Apresentação

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) constitui-se em uma Autarquia Federal fiscalizadora do exercício profissional de Enfermagem que tem por finalidade a normatização, disciplinamento e fiscalização do exercício da Enfermagem em observância aos preceitos legais e princípios Éticos Profissionais. O objetivo central do Coren/SC é garantir assistência segura e de qualidade aos usuários, prestada por profissionais habilitados.

Implantado pela Portaria Cofen nº 1 de 4 de agosto de 1975, o Coren/SC integra o Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

A atuação do Coren/SC subdivide-se em três frentes:

1) Inscrição do profissional e registro de pessoas jurídicas

O Coren/SC procede a inscrição de profissionais de Enfermagem e o registro das pessoas jurídicas que exercem atividades de Enfermagem, bem como a transferência e o cancelamento de inscrição, mantendo os respectivos cadastros atualizados. Desta forma, o Coren/SC zela para que somente pessoas habilitadas exerçam a profissão de Enfermagem.

2) Fiscalização do exercício ético-profissional
Cabe ao Coren/SC normatizar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da Enfermagem, fazendo cumprir a legislação em vigor pertinente à Enfermagem. Para tanto, os Enfermeiros Fiscais do Conselho fiscalizam diariamente as instituições onde Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem exercem suas atividades laborais para averiguar o cumprimento da legislação da Enfermagem e orientar os profissionais sobre o agir ético-profissional. Entre os itens que a fiscalização do Conselho avalia está: o dimensionamento adequado dos profissionais de Enfermagem e a Certidão de Responsabilidade Técnica, conforme Resoluções Cofen nº 293/2004 e nº 458/2014 respectivamente.

3) Tribunal ético
Ao receber denúncias éticas o plenário do Coren aprecia e, estas podem resultar em Abertura de Processo Ético e Julgamento. Além de julgar as infrações, o Conselho aplica as penalidades, conforme consta no artigo 18 da Lei nº 5.905/1973, no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e no Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem. As atividades de orientação e prevenção são realizadas pela Comissão de Ética do Coren/SC, Conselheiros e Enfermeiros Fiscais em palestras e Seminários organizados pelo Coren/SC e Instituições de Ensino e Saúde. Além de estimular a formação de Comissão de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde.

Relações Interinstitucionais

Em conjunto com demais entidades representativas da Enfermagem, o Coren/SC luta por conquistas para a categoria, a exemplo da regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais (Projeto de Lei nº 2295/2000), piso salarial nacional para a categoria (PL nº 4924/2009) e mais investimentos para a saúde (PLP 321/2013).

Por entender a importância da atualização permanente para o agir profissional, o Coren/SC tem estabelecido parcerias de sucesso para instrumentalizar Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Cita-se a parceria firmada em maio de 2014 com Senac e Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina (ABEn-SC) para oferta de cursos de atualização para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em todas as regiões do Estado.

Sabendo da importância para a profissão e para sociedade de líderes comprometidos com a qualidade da assistência a saúde o Coren/SC junto com a ABEn/SC e Escolas do legislativo da Assembleia dos Deputados Estaduais de Santa Catarina e Câmera de Vereadores promovem Curso de Liderança em Enfermagem descentralizados.

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