Portal Transparência – Prestação de Contas
Esta seção atende às novas regras estipuladas pela lei denominada “Lei de Acesso à Informação”, Lei nº 12.527/2011 e seu Decreto Regulamentador nº 7724/2012, que parte do princípio de que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo exceções expressas na legislação.
Os procedimentos para o cumprimento da legislação são detalhadas no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina pela Portaria Coren/SC nº 286/2023 de 1 de junho de 2023. Comissão de acompanhamento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Coren-SC conforme Portaria Coren-SC nº 344/2022 de 5 de julho de 2022.
Selecione uma opção no menu acima. Para outras informações não apresentadas neste, utilize a opção e-SIC.
O cidadão pode formular denúncias, tanto de forma oral, como de forma escrita por qualquer canal de comunicação disponibilizado.
Os procedimentos para o cumprimento da legislação são detalhadas no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina pela Portaria Coren/SC nº 286/2023 de 1 de junho de 2023. Comissão de acompanhamento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Coren-SC conforme Portaria Coren-SC nº 344/2022 de 5 de julho de 2022.
Selecione uma opção no menu acima. Para outras informações não apresentadas neste, utilize a opção e-SIC.
O cidadão pode formular denúncias, tanto de forma oral, como de forma escrita por qualquer canal de comunicação disponibilizado.