Leis

Normas que regulamentam o exercício profissional da Enfermagem

Normas que determinam a obrigatoriedade de inscrição/autorização dos profissionais de Enfermagem

Normas que regulamentam o provimento de cargos, funções, contratações e a habilitação legal para o exercício profissional da Enfermagem

Legislação da Vigilância Sanitária Federal

Legislação da Vigilância Sanitária Estadual

Legislações do Cofen